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nov 14

APEES viabiliza acordo com Prefeitura

Na manhã desta última terça-feira (14/11/2018), a Associação Palmeirense de Estudantes de Ensino Superior e Técnico (APEES), se reuniu com o prefeito municipal de Palmeira das Missões, Eduardo Russomano Freire, para tratar dos repasses municipais atrasados dos anos de 2015 e 2016, bem como a sua continuidade.

No ato o presidente Lucas Lima, ressaltou ao prefeito que falta saldo de 2015 e 2016 a serem quitados, além disso, questionou o que será feito do ano de 2017 para cá com a entrada em vigor da lei das parcerias.

No decorrer da reunião, obteve-se um consenso entre os presentes e o chefe do poder executivo para que segunda-feira (19/11/2018), às 11hrs, reúnam-se com o procurador geral do município, a fim de verificar junto a contabilidade os valores empenhados e discutir uma proposta de parcelamento do débito dos anos de 2015 e 2016. Já sobre o ano de 2017 para cá, Eduardo Freire, elencou que com a lei das parcerias que entrou em vigor para imediato cumprimento pelos municípios em 01 de janeiro de 2017, o Tribunal de Contas está auditando e não se tem como viabilizar a continuação do repasse. Mas, se comprometeu em buscar mais informações com intuito de formalizar convênios entre o município e Estado do Rio Grande do Sul e/ou União para continuidade do repasse.

Destarte, o presidente da associação, esclareceu que é um ato discricionário a abertura do chamamento para a formalização deste novo convênio de repasse, ou seja, exclusivo do prefeito municipal.

Por fim, na próxima segunda-feira, se formalizará a minuta da proposta de acordo para evitar demandas judicias por parte dos acadêmicos que tem o direito garantido mediante a lei municipal da quitação dos atrasados, ressalta Lucas, bem como, após a assinatura deste acordo extrajudicial, dentro de poucos dias, já se terá a listagem nominal de cada acadêmico com valor a ser ressarcido.

Foto: AIP – Flora Dutra.

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