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maio 21

EDITAL DE ELEIÇÃO DA LINHA IJUÍ – REPRESENTANTE DA LINHA.

EDITAL DE ELEIÇÃO DA LINHA IJUÍ – REPRESENTANTE DA LINHA.

 Dia: 29 / 05 / 2017.

 Local: No ônibus.

 Horário da votação: Horário de transporte do ônibus, ou nas paradas se houver no mínimo dois membros da comissão eleitoral.

 Período de inscrição das chapas: 21 de maio até 26 de maio de 2017.

A eleição segue o Estatuto em vigor da APEES.

O edital completo está disponível no portal de notícias: http://noticias.apeespm.com/

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES E DA POSSE DA DIRETORIA E DOS REPRESENTANTES DAS LINHAS

Seção II

DOS REPRESENTANTES DAS LINHAS.

Art. 21. Os Representantes das Linhas, respectivamente eleitos pelas turmas representadas, a cada ano, e empossados pela Diretoria são:

– 1º e 2º Representante – Linha Ijuí;

– 1º e 2º Representante – Linha Cruz Alta;

– 1º e 2º Representante – Linha 1 Frederico Westphalen;

– 1º e 2º Representante – Linha 2 Frederico Westphalen;

– 1º Representante – Linha 3 Frederico Westphalen;

– 1º Representante – Linha Sarandi;

– 1º Representante – Linha Panambi;

  • 1º. Os representantes das linhas são subordinados à Diretoria da APEES e responsáveis pelos encaminhamentos e pela gestão das respectivas linhas, devendo colaborar na execução de atividades da Diretoria quando solicitado.
  • 2º. Os representantes são responsáveis por todo e qualquer documento encaminhado à Associação, constando neste a sua assinatura.
  • 3º. Havendo mais de um transporte na mesma linha, os representantes devem dividir suas atividades conforme a necessidade.
  • 4º. Havendo a necessidade de incluir ou suprir à quantidade de Representantes em alguma das linhas, deve ser encaminhada solicitação à Diretoria, sendo tal decisão deliberada em Assembleia Geral.
  • A inclusão de um segundo Representante na Linha está sujeita a existência de no mínimo 30 Associados ativos, bem como a diminuição de associados abaixo deste limite poderá importar na supressão do Segundo Representante.

Art. 22. É da competência dos Representantes das Linhas:

I – Realizar o Cálculo mensal das viagens com a tabela padrão fornecida pela Diretoria;

II – Manter a ordem e a boa convivência entre os associados da respectiva linha;

III – Realizar o contato direto entre a Associação e a(as) empresa(s) contratada(s) para prestar os serviços de transporte da respectiva linha;

IV – Fiscalizar o cumprimento do contrato assinado entre a APEES e a(s) Empresa(s);

V – Fazer cumprir o presente estatuto da APEES na linha sob sua responsabilidade.

VI – Solicitar esclarecimentos relativos ao exercício de atividades da Diretoria;

VII – Auxiliar a Diretoria nas atividades cotidianas da APEES;

VIII – Auxiliar a Diretoria na aquisição de material de expediente e artigos necessários à APEES;

IX – Substituir ou suceder, desde que solicitado pelo Presidente, conforme o caso, os integrantes da Diretoria com todos os direitos e deveres deste;

X – Encaminhar à Diretoria os Termos de Adesão da associação.

XI – Solicitar esclarecimentos relativos ao exercício de atividades da Associação;

XII – Solicitar à Diretoria a realização de Assembleia Geral mediante a assinatura de todos os representantes das linhas que compõem a associação.

Art. 23. Os Representantes das Linhas devem obrigatoriamente estar presentes nas Assembleias Gerais que tratarem de aprovação de contas e/ou eleição.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES E DA POSSE DA DIRETORIA E DOS REPRESENTANTES DAS LINHAS

Seção II

Das Eleições e da Posse dos Representantes das Linhas

Art. 45. As eleições para o(s) Representante(s) da(s) Linha(s) serão realizadas por voto secreto, direto, universal e obrigatório ou quando houver apenas uma chapa, por aclamação; na primeira quinzena do mês de Junho de cada ano, tomando posse dia 15 de Julho do mesmo ano, de conformidade com o Estatuto regimental em vigor à época da eleição.

Parágrafo Único. O voto para o(s) Representante da(s) Linhas será exclusivo para os associados das respectivas linhas a serem representadas.

Art. 46. O mandato dos Representantes das Linhas será de um ano.

Parágrafo Único. Não há restrições quanto à reeleição para os Representantes das Linhas.

Art. 47. São condições de elegibilidade:

I – Ser associado ativo da APEES há pelo menos um ano;

II – Não estar cursando o primeiro nem o último semestre da faculdade em curso à qual pertence;

III – Idade mínima de 18 anos completos;

IV – Estar em dia com a Tesouraria e com a(s) Empresa(s) contratada(s) pela APEES.

Art. 48. A Comissão Eleitoral será formada no mínimo por três membros da linha, não podendo estes fazer parte de nenhuma das chapas.

Art. 49. São finalidades da Comissão Eleitoral:

I – Propugnar pela lisura dos pleitos;

II – Respeitar o direito individual dos associados;

III – Fazer valer as determinações deste estatuto;

IV – Respeitar e fazer respeitar os prazos contidos neste Estatuto;

V – Resolver e julgar todos os casos que envolverem matéria eleitoral, especificadas ou não neste estatuto.

Art. 50. O registro das chapas concorrentes deve ser encaminhado via oficio à Diretoria da APEES.

Parágrafo único. O registro das chapas concorrentes, deverá ocorrer até o 1º dia útil do mês de Junho.

Art. 51. Após a votação, os votos deverão ser apurados na presença de todos os associados presentes em assembleia.

Art. 52. Após dado publicidade do resultado do pleito, pela Comissão Eleitoral e acatado pela assembleia, dissolve-se a Comissão Eleitoral.

Parágrafo único. Deverá ser encaminhada à Diretoria da APEES, no prazo máximo de até 5 dias úteis após a eleição, a Ata que elegeu os novos Representantes, juntamente com a lista especificamente destinada para realização da eleição, devidamente assinada pelos presentes.

Art. 53. A posse aos candidatos eleitos é dada na forma deste estatuto, conforme Art. 45.

Art. 54. O(s) Representantes da Linha da chapa eleita, no ato de sua posse pronunciarão em voz alta o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR, MANTER E DEFENDER O ESTATUTO DA APEES E EXERCER MEU CARGO SOB AS INSPIRAÇÕES DA HONRA, DA LEALDADE E DA DIGNIDADE”.

Art. 55. A diretoria e os representantes das linhas tem a obrigatoriedade de auxiliar os associados eleitos em relação a todas as questões procedimentais e documentais.

Palmeira das Missões/RS, 09 de maio de 2017.

 

Lucas Lima

Presidente

Gestão 2017

Carla Eduarda dos Santos Pinheiro

1° Secretaria

Gestão 2017

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